LGPD — Proteção de Dados

A MC Consultoria Food Service LTDA (CNPJ 37.889.616/0001-75) está comprometida com a integral observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Princípios adotados

Tratamos dados pessoais com base nos seguintes princípios:

• Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados.
• Adequação: compatibilidade com as finalidades.
• Necessidade: limitação ao mínimo necessário.
• Transparência: informações claras e acessíveis aos titulares.
• Segurança: medidas técnicas e administrativas de proteção.
• Prevenção: ações para evitar danos.
• Não discriminação: impossibilidade de uso para fins discriminatórios.
• Responsabilização: demonstração da conformidade com a lei.

2. Bases legais utilizadas

Realizamos tratamento de dados com fundamento em:

• Consentimento do titular
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de contrato
• Legítimo interesse
• Exercício regular de direitos

3. Direitos do titular

Você tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, portar, excluir, anonimizar e revogar consentimento sobre seus dados, bem como ser informado sobre compartilhamentos.

4. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para o e-mail do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): mcdearaujoassuncao@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

5. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo controle de acesso, criptografia e backups regulares.

6. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável.

7. Encarregado (DPO)

Encarregado de Proteção de Dados — E-mail: mcdearaujoassuncao@gmail.com